Revistas RT Online – Acesso Eletrônico aos Periódicos da Editora Revista Dos Tribunais. Aumento Abusivo Praticado Pela Nova Proprietária, Thomson Reuters. Alerta à Comunidade Jurídica.

Preço Inicial do Serviço “Revistas RT Online”

No início de 2010, disponibilizou a editora Revista dos Tribunais, mediante serviço denominado “revistas RT online”, o acesso eletrônico a parte do seu excelente acervo de periódicos, ao custo anual de R$ 2.400 (dois mil e quatrocentos reais).

 

Aumento Abusivo Praticado Pela Nova Proprietária da RT, Thomson Reuters

Como há poucos dias anunciasse a editora, em seu blog, supostos “descontos imperdíveis” na hipótese de contratação do referido serviço até o final do ano, solicitei-lhe informações a respeito dos valores correntemente praticados. Descobri, então, que sua nova proprietária, a empresa Thomson Reuters, sem haver agregado absolutamente nenhum recurso à ferramenta, aumentara o custo da assinatura para R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mensais, ou seja, R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) anuais.

 

Reações e Críticas ao Reajuste

É francamente de causar espécie o abusivo reajuste praticado pela empresa alienígena, adquirente da tradicional editora pátria. Em lugar de esforçar-se por aprimorar o serviço, que padece de severas deficiências (v.g. a  impossibilidade de consulta individual dos exemplares dos periódicos, cujos índices sequer constam da plataforma), sua primeira providência consistiu em inviabilizar a contratação pela grande maioria dos operadores do direito, num verdadeiro atentado à cultura jurídica do País. Prova disso é que, tão logo noticiei, no Twitter, o fato, eminentes pesquisadores e distintos professores como Luiz Dellore e Eduardo Tesserolli imediatamente o divulgaram e desfavoravelmente o avaliaram. Coincidentemente, em texto publicado ontem, para opor-se à aprovação do Projeto de novo Código de Processo Civil Sérgio Bermudes invocou o pouco estudo dos operadores do direito, atribuído às dificuldades financeiras para a aquisição das obras:

 

Um novo Código demandará a reformulação da doutrina, impondo a edição de novas obras, incompatíveis com o baixo poder aquisitivo dos interessados

 

(….)

 

Convidado pela Editora Forense para atualizar os 17 tomos dos Comentários ao Código de Processo Civil, de Pontes de Miranda, tive que me limitar à publicação de dois ou, no máximo, três volumes por ano, a fim de evitar o encalhe dos demais, decorrente das dificuldades financeiras dos consulentes das obras, num país onde um professor de Direito recebe, em média, remuneração mensal que não ultrapassa R$3 mil e um advogado comum não embolsa mais de R$6 mil por mês.

 

(Por diversas razões que não calha agora enunciar, não subscrevo a tese. Mas, é forçoso reconhecer, o escandaloso aumento levado a efeito pela nova proprietária da editora RT ilustra-a à perfeição.)

 

Recomendações à Comunidade Jurídica

Na qualidade de quem, sem auxílio ou subvenção, adquire e examina (em meio físico e digital) centenas de obras jurídicas, atuais e esgotadas, por ano e negocia com livreiros de todo o País, recomendo aos mais de 5.000 leitores diários e 10.000 assinantes fixos do site a não contratação do serviço da RT, até que a empresa estrangeira, sua nova proprietária, torne sem efeito o desvairado reajuste praticado. Preços bastante inferiores, no momento, oferecem a Editora Forense e sua parceira Jurid, que possibilitam o acesso a parte do seu acervo de livros e periódicos por R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) anuais, parceláveis em até 10 vezes (o serviço, registro, também possui falhas, sobretudo quanto ao mecanismo de pesquisa interna e à consulta às “notas de rodapé” das obras, mas ainda assim pode ser utilizado com extremo proveito pelo estudioso, e encontra-se em estágio tecnicamente superior ao do oferecido pela Revista dos Tribunais).

 

Divulgue e Proteste Contra o Reajuste Abusivo

Peço aos leitores, por fim, a gentileza de divulgar o presente o texto, para evitar que colegas incautos, desconhecedores dos preços anteriores ao injustificável reajuste, venham a subscrevê-lo ex post facto sem o saber. Não deixem, ainda, de protestar junto à editora, via twitter, email, telefone e etc.