Abaixo, vídeo da entrevista concedida em 26/02/2010 por Luiz Fux, presidente da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do CPC, ao programa Bom Dia Brasil:
Para acessar diretamente o trecho correspondente à transcrição, clique nos links (em azul) abaixo:
Porque o Código regula o processo, que é o instrumento através do qual a parte pede Justiça, e o Estado a presta. Portanto, quanto mais ágil for o processo, mais rapidamente o cidadão resolverá a sua aflição submetida ao crivo judicial.
O grande ganho do cidadão será o de contar com uma Justiça simples, rápida e igual para todos, porque haverá vários instrumentos capazes de tornar a prestação judicial efetiva e célere. Devido aos novos instrumentos, a decisão do juiz resultará em soluções iguais para casos semelhantes.
A Comissão está privilegiando muitíssimo a força da jurisprudência, que tem por característica aplicar a mesma solução aos casos idênticos, consagrando na prática a garantia constitucional da igualdade de todos perante a lei e, consequentemente, perante a Justiça.
Há outro mecanismo sendo discutido pela Comissão capaz de diminuir o número de recursos, que atrasam a prestação jurisdicional definitiva? Esse é um grande desafio que a Comissão tem de enfrentar, qual seja o do volume de demandas e de recursos. Para esse fim, estamos propondo a extirpação de vários recursos que hoje não têm mais sentido e uma sistemática capaz de evitar que na 1ª instância as partes possam recorrer constantemente. Além disso, o oferecimento de múltiplos recursos será evitado pelo fato de que, uma vez julgado determinado feito cuja decisão se aplique a causas idênticas, o pronunciamento valerá também para os demais processos que veiculem a mesma matéria.
O anteprojeto estará pronto até o final de abril ou o início de maio, e o projeto de lei deverá ser votado ainda no primeiro semestre.
Veja também a entrevista da Professora Teresa Arruda Alvim Wambier, relatora da Comissão, ao programa Bom Dia Ceará. 
COMENTÁRIOS