Novo trabalho forense, que aos leitores poderá servir de modelo, segue indicado abaixo.
Para fazer o download da petição, em formato PDF, clique na imagem seguinte:
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Link alternativo: modelo de recurso extraordinário.
A peça, da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, subscrita por Fábio Cruz Klein, contém:
Se deseja inteirar-se da controvérsia, e assistir ao vídeo da sessão de julgamento, clique em: Execução autônoma de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública.
Obs. A peça foi elaborada por terceiro, responsável por sua concepção.
Para fazer o download da petição, em formato PDF, clique na imagem seguinte:
+Link alternativo: modelo de recurso extraordinário.
A peça, da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, subscrita por Fábio Cruz Klein, contém:
- Petição de Interposição de Recurso Extraordinário.
- Petição de Razões de Recurso Extraordinário .
- Preliminar de Repercussão Geral (art. 543-A, §2º do CPC; art. 102,§3º da CF [redação dada pela EC 41/04]; RISTF, art. 322 e segs. )
- Demonstração do cabimento do Recurso, com base no art. 102,III, a da CF.
- Demonstração da Inadmissibilidade de aplicação do regime de retenção do art. 542, §3º do CPC, e necessidade de processamento imediato do recurso, por versar sobre decisão prolatada processo de execução.
Acórdão Recorrido.
Para baixar o acórdão contra o qual se interpôs o recurso, clique na imagem: Vídeo do Julgamento do Recurso Extraordinário e Descrição da Questão Constitucional.
Se deseja inteirar-se da controvérsia, e assistir ao vídeo da sessão de julgamento, clique em: Execução autônoma de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública.
Obs. A peça foi elaborada por terceiro, responsável por sua concepção.
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